Conheça os 8 itens para uma edificação ser acessível no Brasil.



Todos nós, de alguma maneira, entendemos a importância em garantir a acessibilidade nas edificações e permitir que as pessoas com deficiência tenham condições de entrar e utilizar os ambientes e serviços em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.


Garantir essa condição é um Direito das pessoas com deficiência que está estabelecido na Lei Brasileira da Inclusão, Lei Federal 13.146 de 2015, que estabelece os critérios para a promoção da acessibilidade no Brasil.


Portanto, vencido o desafio de compreender a importância da acessibilidade, vem o próximo desafio que é saber o que uma edificação precisa ter para se tornar acessível?


E aqui que os dilemas começam a aparecer, como por exemplo: Será que podemos ter apenas um ambiente acessível no pavimento térreo e realizar nele todos os serviços oferecidos na edificação, ou temos que garantir o acesso a todos os ambientes, inclusive aos pavimentos superiores?


Essa é uma ótima pergunta e para respondê-la vou trazer aqui duas importantes referências:


A primeira está descrita no Preâmbulo do Decreto Federal número 6.949 de 2009 que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e diz assim em seu item “e”:


“Reconhecendo que a deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.”


Devemos então reconhecer que a deficiência não está na pessoa e sim nas barreiras existentes nas edificações e isso significa que não podemos garantir acesso apenas aos serviços, mas o acesso a todos os seus ambientes.


O que devemos fazer é eliminar todas as barreiras físicas e barreiras de atitude, para que todas as pessoas tenham condições de igualdade de oportunidade no acesso e no uso dos ambientes.


Na prática, significa dizer que, por exemplo, uma clínica médica, instalada em uma edificação com dois pavimentos, com consultórios médicos em ambos os pavimentos, deve garantir acesso à todas as pessoas, inclusive às pessoas com deficiência à todos os consultórios existentes em todos os seus pavimentos e não apenas ao consultório no pavimento térreo.


Assim como uma escola, em qualquer nível de ensino, não pode deixar uma sala de aula acessível no pavimento térreo para atender turmas com alunos com deficiência, mas deverá deixar acessível todas as suas salas de aula em todos os seus pavimentos.


O segundo conceito que eu gostaria de trazer aqui para ajudar a compreender o que devemos fazer em uma edificação para ela se tornar acessível está descrito no escopo da Norma Técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 9050 de 2020, que estabelece os critérios e os parâmetros técnicos para implantar a acessibilidade nas edificações, e diz assim:


“Esta Norma visa proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção.”


Incrivelmente o texto da norma técnica diz que que a acessibilidade não tem por objetivo garantir o acesso e o uso dos ambientes apenas às pessoas com deficiência mas à maior quantidade possível de pessoas.


Isso significa que ambientes acessíveis são aqueles que permitem o seu acesso e o seu uso às pessoas idosas, gestantes, pessoas obesas, crianças, pessoas com baixa estatura, pessoas em cadeira de rodas, pessoas que utilizam muletas, andadores, ou seja, à maior quantidade possível de pessoas.


A partir desses dois conceitos em que a garantia da acessibilidade consiste em eliminar todas as barreiras físicas de todos os ambientes para permitir o acesso e o uso dos ambientes à maior quantidade possível de pessoas, podemos agora entender quais são os principais itens que todas as edificações brasileiras devem ter para se tornarem acessíveis.


Os itens descritos abaixo são obrigatórios para qualquer tipo de edificação brasileira (exceto residências unifamiliares) e foram extraídos das Leis e Decretos Federais de acessibilidade, em especial do Decreto Federal 5.296 de 2004 e a Lei Federal 13.146 de 2015, e são eles:

  1. Calçadas e passeios.

Sim, toda a acessibilidade começa pela calçada e devemos eliminar todos os seus desníveis permitindo uma circulação autônoma, independente e segura das pessoas na frente da edificação.


  1. Todas as entradas devem ser acessíveis.

O item de número 6.2.2 da NBR 9050 de 2020 determina que todas as entradas da edificação, e não apenas uma, devem ser acessíveis (mesmo em edificações existentes).

“Quando falamos de todas as entradas estamos falando de todas mesmo!”.

Desde a entrada principal, passando pela entrada lateral e até a entrada dos fundos e entradas de serviços. Todas elas devem ser acessíveis, pois é isso que vai garantir a verdadeira igualdade de oportunidade para todas as pessoas.


  1. Rota Acessível no interior da edificação.

O Decreto Federal número 5.296 de 2004, em seu artigo de número 18 vai dizer que:


“A construção de edificações de uso privado multifamiliar e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.”


A essa interligação de todos os ambientes podemos chamar de Rota Acessível, que será o caminho utilizado por todas as pessoas, livre de barreiras e obstáculos, para chegar a todos os ambientes da edificação.


  1. Sanitários acessíveis.

Toda edificação que oferecer sanitários de uso coletivo ou sanitários para funcionários deverá também oferecer sanitários acessíveis. Essa pode ser uma clara definição do que significa garantir a igualdade de oportunidade, ou seja, o que for oferecido a uma pessoa sem deficiência também deverá ser oferecido a uma pessoa com deficiência.


  1. Sinalização Visual e Tátil.

O Brasil tem atualmente aproximadamente 35 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência visual e entre essas pessoas, aproximadamente 29 milhões possuem uma grande dificuldade de enxergar, segundo o Censo do IBGE de 2010.


Diante deste número elevado e para garantir maior segurança a essas pessoas no uso dos ambientes, as Leis e Normas Técnicas Federais de acessibilidade determinam a utilização de sinalização visual e tátil, como por exemplo os pisos táteis direcional e de alerta, assim como as placas de identificação nos ambientes com informação em Braille.


  1. Vagas de estacionamento acessíveis.

Novamente podemos trazer aqui a condição de garantir a igualdade de oportunidades entre todas as pessoas, ou seja, se uma edificação oferecer vagas de estacionamento para as pessoas sem deficiência, deverá oferecer também vagas de estacionamento reservadas para as pessoas com deficiência.


  1. Balcão de atendimento acessível.

Uma pessoa em cadeira de rodas ao utilizar um balcão de atendimento irá, necessariamente, se apoiar para entregar um documento, assinar uma lista ou preencher uma ficha.

Neste momento os balcões deverão ter dimensões adequadas para que as pessoas realizem essa atividade com autonomia. Desde 2004 a partir do Decreto Federal número 5.296 os balcões de atendimento devem ser acessíveis.


  1. Elevadores acessíveis.

Quando uma edificação se utiliza de elevadores para garantir o acesso aos pavimentos superiores, no mínimo um deles deverá ter características técnicas e elementos de acessibilidade para que sejam utilizados pela maior quantidade possível de pessoas, inclusive pelas pessoas com deficiência.


Essas características que visam sua utilização com autonomia e segurança, vão desde ter o vão livre da por com o mínimo de 80 centímetros, até a sinalização das botoeiras com informação sonora, visual e em braille.


Obviamente existem muitos outros detalhes nas normas técnicas que vamos apresentar nos próximos textos, mas descrevemos aqui os oito itens que toda edificação deve ter no Brasil para que seja considerada acessível.


Obrigado por estar comigo até aqui e é bom saber que estamos juntos na Causa da Acessibilidade.


Abraços e até a próxima.

Edu.


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