Conheça os 8 itens para uma edificação ser acessível no Brasil.



Todos nós, de alguma maneira, entendemos a importância em garantir a acessibilidade nas edificações e permitir que as pessoas com deficiência tenham condições de entrar e utilizar os ambientes e serviços em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.


Garantir essa condição é um Direito das pessoas com deficiência que está estabelecido na Lei Brasileira da Inclusão, Lei Federal 13.146 de 2015, que estabelece os critérios para a promoção da acessibilidade no Brasil.


Portanto, vencido o desafio de compreender a importância da acessibilidade, vem o próximo desafio que é saber o que uma edificação precisa ter para se tornar acessível?


E aqui que os dilemas começam a aparecer, como por exemplo: Será que podemos ter apenas um ambiente acessível no pavimento térreo e realizar nele todos os serviços oferecidos na edificação, ou temos que garantir o acesso a todos os ambientes, inclusive aos pavimentos superiores?


Essa é uma ótima pergunta e para respondê-la vou trazer aqui duas importantes referências:


A primeira está descrita no Preâmbulo do Decreto Federal número 6.949 de 2009 que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e diz assim em seu item “e”: