Parques de diversão acessíveis

February 29, 2016

 

Parques de Diversão tem a capacidade de encantar a criança, gerando uma atração e provendo um censo de fantasia que encanta a criança.

Infelizmente a maioria dos parques do país não apresenta características acessíveis que possibilitem a todas as pessoas usufruir da promessa de diversão.

Adaptar as instalações de um Parque de Diversão, suas dependências, áreas comuns, brinquedos, toaletes, lanchonetes, enfermaria, entrada e saídas, garante que sua utilização e a diversão proporcionada poderão ser usufruídas por todos, de igual maneira, de forma Democrática.

Pensando nisso, e com a Acessibilidade em mente foi sancionada a Lei 11.982, que determina a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, acrescendo um parágrafo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. A Lei 10.098 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

A Lei 11.982 foi acrescida com o seguinte parágrafo: Parágrafo único. Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível. ” (NR) Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O parágrafo único acrescido ao artigo da Lei 10.098/00 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, determinando que os parques de diversões, públicos ou privados, devem adaptar, no mínimo, 5% de cada brinquedo e equipamento.

Esse procedimento deve envolver a identificação prévia sobre a possibilidade de sua utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível. Atualmente no Brasil, a situação da maioria dos Parques de Diversão é precária, e não só no que tange à acessibilidade, mas no que diz respeito à segurança também. Falta de manutenção, equipamentos velhos e utilização de brinquedos sucateados representam um risco para os usuários. Até o momento, parques grandes, que atraem muitos visitantes chegaram a investir na acessibilidade, mas não de forma completa e que corresponda às necessidades da legislação. 

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