Adaptação de condomínios residenciais.

February 29, 2016

 

Adaptar de forma correta de acordo com as normas legais resulta em respeitar democraticamente os direitos dos moradores.

Há necessidade de um equilíbrio em um condomínio para que tudo funcione da maneira como deve ser, acolhendo e facilitando a moradia dos residentes.

Sejam pequenas alterações estéticas ou reformas para acessibilidade, o imóvel deve-se adaptar às necessidades de seus ocupantes ou da legislação vigente.

As áreas comuns devem representar não só a estética visual adotada pelo edifício, mas também considerar a opinião do ocupante, afinal a fachada e a área comum do edifício representa a face deste organismo.

Um ambiente acessível garante respeito ao direito de ir e vir e a prática da cidadania, condições adequadas para a prestação de um atendimento de qualidade e inclusão social.

Somente na cidade de São Paulo existem cerca de três milhões de pessoas com a mobilidade reduzida.

São cadeirantes, pessoas que precisam de outros equipamentos para se movimentar, como bengalas e andadores, idosos, mães com crianças de colo entre muitos outros.

Além disso, há também as pessoas que estão temporariamente com a mobilidade reduzida, por terem alguma fratura ou por conta de alguma cirurgia.

Ou seja, criar a possibilidade de todos se movimentarem não é somente uma questão legal, mas de cidadania.

Para que um condomínio seja considerado acessível, ele deve ter:

1. Calçada em frente ao imóvel adaptada;

2. O acesso principal de pedestre deve estar livre de degraus ou obstáculos. Deve ser garantido o acesso por meio de rampa ou elevador a partir desta entrada principal.

3. A portaria deverá garantir a comunicação correta entre o morador ou visitante com o porteiro, devendo ter o interfone na altura adequada e, quando possível, uma bancada para apoio.

4. Todos os ambientes de uso comum e áreas de lazer do edifício devem estar livre de obstáculos.

Sauna, salão de jogos, salão de festas, academia e todos os demais ambientes devem ser acessíveis.

5. Deve ser instalado piso tátil para deficinete visual;

6. Deve ser adaptado o banheiro de uso comum do edifício para acesso e uso de pessoas com deficiência;

7. Devem ser reservadas vagas de estacionamento tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência.

8. No mínimo 1 elevador deve estar acessível, atendendo as normas de acessibilidade.

Todo condomínio novo deve ser construído já garantindo a acessibilidade de seus moradores e visitantes.

Para fazer as adaptações, no entanto, é importante a realização de uma análise técnica no condomínio para que se conheçam quais as obras viáveis para adequar o condomínio de forma objetiva diante das possíveis barreiras já construídas. As principais adequações são nas áreas comuns do condomínio incluem a adoção de rampas de acesso onde há desnível, adequação do piso, adequação de banheiros, sinalização de escadas e elevadores, entre outras intervenções. Reservar vagas para deficientes também faz parte da legislação. Assim como se faz em estabelecimentos comerciais, essas vagas de estacionamento devem ser as mais próximas da entrada principal. As adaptações necessárias podem não parecer relevantes, mas para cadeirantes e idosos, que terão mais facilidade e segurança, farão muita diferença. Um exemplo é o banheiro, que ficará adequado facilitando o uso muitas vezes de forma independente. Mesmo que não haja pessoas com deficiência, o condomínio deve estar preparado para receber visitas com este perfil, ou mesmo novos moradores futuramente. Além disso, caso algum morador sofra um acidente, deverá usar cadeira de rodas durante o período de recuperação, e isto também deve ser levado em consideração na hora de se adaptar um condomínio. Leis e normas federais, além das municipais, dão aos responsáveis pelas edificações (de construtoras a condomínios) um amplo quadro referencial de intervenções e equipamentos indispensáveis à mobilidade e circulação dos portadores de necessidades especiais e idosos.

A Lei da Acessibilidade, referente ao Decreto Federal 5.296/2004, determina, em seu artigo 18, que “a construção de edificações de uso privado multifamiliar e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT”. No caso, trata-se da NBR 9050/2015, da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

O mesmo artigo inclui, em parágrafo único, que devem ser acessíveis as piscinas, andares de recreação, salão de festas e reuniões, saunas e banheiros, quadras esportivas, portarias, estacionamentos e garagens, entre outras partes das áreas internas ou externas de uso comum das edificações de uso privado multifamiliar e das de uso coletivo.

A instalação de elevadores ou plataformas elevatórias em condomínios contribui para a Acessibilidade do ambiente.

De forma geral, o que leis e normas pretendem abarcar é o conceito de desenho universal para edificações e equipamentos, aplicado em nível mundial e que propõe dotá-los de requisitos como: uso equiparável para pessoas com diferentes capacidades; uso flexível; óbvio (de fácil entendimento); conhecido (informação perceptível); seguro (que diminui riscos de ações involuntárias); sem esforço; e abrangente.

A Eduardo Ronchetti Arquitetura, empresa especializada em Acessibilidade é preocupada com o bem estar estrutural dos projetos desenvolvidos, oferendo a melhor opção para gerar edificações sadias e belas, dentro da necessidade do cliente, sempre respeitando as designações da legislação.

 

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